Termos de Uso para Parceiros

1. Sobre estes termos

Estes termos valem para os estúdios, fotógrafos e produtoras de audiovisual (os "parceiros") que usam o ClicBook para entregar fotos e vídeos aos seus clientes. Ao receber o acesso ao painel do ClicBook e usá-lo, o parceiro concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

Condições comerciais específicas (valores, espaço de armazenamento, prazos) podem ser combinadas à parte, por proposta ou contrato. Se houver diferença, o que foi combinado à parte prevalece sobre estes termos.

2. O que o ClicBook oferece

O ClicBook é uma plataforma de entrega de mídias. Com ele, o parceiro:

• cadastra os seus clientes e os eventos de cada um;
• envia as fotos e os vídeos, que ficam guardados em armazenamento privado;
• entrega ao cliente uma Área do Cliente com galeria de fotos, vídeos para assistir no navegador e download, com a identidade visual do parceiro;
• pode, se quiser, separar as fotos de um evento por pessoa, com reconhecimento facial (ver o item 6);
• define as regras de cada entrega, como o prazo em que a galeria fica disponível.

O ClicBook pode melhorar, mudar ou retirar funções ao longo do tempo. Mudanças que afetem de forma importante as entregas em andamento serão avisadas com antecedência.

3. Conta e acesso

• O acesso ao painel é pessoal. O parceiro é responsável por manter as senhas em segurança e por tudo o que for feito com o seu acesso.
• O parceiro deve avisar o ClicBook o quanto antes se suspeitar de uso indevido do seu acesso.
• Os dados de cadastro dos clientes (nome, e-mail, WhatsApp) devem ser verdadeiros e informados com o conhecimento do cliente.
• A conta criada pelo cadastro do site fica aguardando a assinatura. Se nenhum plano for assinado em até 3 dias após o cadastro, a conta e os dados do cadastro são excluídos automaticamente. Esta regra vale só para contas que nunca tiveram uma assinatura ativa.
• Com a assinatura cancelada, o painel fica bloqueado: o parceiro pode assinar um novo plano ou excluir a conta. A exclusão pedida pelo parceiro apaga, de forma permanente, a conta e todos os dados da empresa no ClicBook (clientes, eventos, fotos, vídeos e configurações).

4. Responsabilidades do parceiro

O parceiro é quem produz o material e se relaciona com o cliente. Por isso, ele declara e garante que:

• tem os direitos autorais, ou a permissão de quem os tem, sobre todas as fotos e vídeos que envia;
• tem as autorizações de uso de imagem das pessoas que aparecem no material, inclusive dos responsáveis legais por crianças e adolescentes;
• é o único responsável pelo contrato com o seu cliente: preço, prazos de entrega, quantidade de fotos, qualidade do trabalho e eventuais reclamações;
• é o responsável pelos dados pessoais dos seus clientes (na LGPD, o "controlador"), tem base legal para tratá-los e atende os pedidos dos clientes sobre esses dados;
• mantém cópia própria dos arquivos originais. O ClicBook é uma ferramenta de entrega, não um serviço de backup.

5. Uso permitido

O ClicBook deve ser usado apenas para entregar ao cliente o material do trabalho contratado. É proibido enviar ou divulgar pela plataforma:

• conteúdo ilegal, incluindo qualquer conteúdo de nudez ou sexual envolvendo menores de 18 anos;
• material de terceiros sem autorização, ou que viole direitos autorais, de imagem ou de privacidade;
• conteúdo de ódio, violência gratuita, assédio ou discriminação;
• vírus ou arquivos feitos para prejudicar a plataforma ou quem a usa.

Também não é permitido usar o ClicBook como armazenamento genérico de arquivos sem relação com entregas, tentar acessar dados de outros parceiros ou clientes, nem tentar burlar os limites e as proteções do sistema.

6. Separação de fotos por pessoa (reconhecimento facial)

O ClicBook permite agrupar as fotos de um evento por pessoa, a partir dos rostos encontrados nas fotos. Pela LGPD, os dados de reconhecimento facial são dados biométricos, ou seja, dados pessoais sensíveis. Por isso, este recurso segue regras próprias:

• O recurso é opcional, vale por evento e começa desligado. A análise só acontece quando o parceiro clica em "Analisar rostos" naquele evento.
• O parceiro só pode usar o recurso se tiver a autorização das pessoas fotografadas para isso (por exemplo, no contrato com o cliente), e, no caso de crianças e adolescentes, dos seus responsáveis legais. O parceiro é o responsável por obter e guardar essa autorização.
• A análise roda no navegador do próprio parceiro, e as fotos não são enviadas a serviços de inteligência artificial de terceiros. Para cada rosto, o ClicBook guarda uma sequência de números que representa o rosto e a posição dele na foto, com acesso restrito ao parceiro.
• Os grupos podem conter erros. O parceiro deve revisá-los antes de liberá-los ao cliente, e eles só aparecem na Área do Cliente depois dessa liberação. O nome de cada pessoa só aparece para o cliente se o parceiro escolher mostrar.
• Se alguém pedir para não ter o rosto agrupado, o parceiro deve remover a pessoa ou a análise do evento (pelo botão "Remover análise") sem demora. O ClicBook pode ajudar nesse pedido.
• Os dados de reconhecimento facial servem apenas para agrupar as fotos daquele evento. Eles não são comparados com outros eventos ou com outros parceiros, não são usados para outra finalidade e são apagados quando o parceiro remove a análise ou quando a foto ou o evento são apagados.

7. O papel do ClicBook

• O ClicBook trata os dados e as mídias apenas para prestar o serviço e seguindo as instruções do parceiro (na LGPD, o "operador"). Não vende dados, não os usa para publicidade e não usa o material para nenhuma outra finalidade.
• Cada parceiro só enxerga os próprios clientes, eventos e mídias.
• A equipe do ClicBook só acessa o material de um parceiro quando for necessário para suporte, segurança ou cumprimento da lei.
• O ClicBook usa provedores de infraestrutura (Supabase para o cadastro e o login; Cloudflare para o site e o armazenamento das mídias), que tratam os dados apenas para executar o serviço.
• Se ocorrer um incidente de segurança que afete os dados de um parceiro ou dos seus clientes, o ClicBook avisará o parceiro sem demora e ajudará nas providências.

8. Propriedade do material e das marcas

• As fotos, os vídeos, a marca e o logotipo do parceiro continuam sendo dele. O ClicBook não adquire nenhum direito sobre eles.
• O parceiro autoriza o ClicBook a guardar, copiar e exibir o material, criar versões menores (como miniaturas e prévias) e exibir a marca do parceiro, apenas para prestar o serviço e enquanto ele durar.
• O nome, a marca e o software do ClicBook pertencem ao ClicBook.
• O parceiro pode citar a marca ClicBook na divulgação da própria empresa, desde que deixe claro que o ClicBook é uma plataforma independente, de outra empresa, usada como um serviço extra na entrega do material. A divulgação não pode dar a entender que o ClicBook pertence ao parceiro, foi criado por ele ou faz parte da empresa dele.
• Não é permitido alterar a marca ClicBook, apresentá-la como se fosse do parceiro, nem registrar nomes, domínios ou perfis em redes sociais com o nome ClicBook.

9. Armazenamento, prazos e exclusão

• O espaço de armazenamento disponível é o combinado com o parceiro. Ao atingir o limite, novos envios podem ser bloqueados até que haja espaço livre ou um novo combinado.
• O parceiro define por quanto tempo cada galeria fica disponível para o cliente. Depois do prazo, a galeria sai da Área do Cliente.
• Arquivos e eventos excluídos pelo parceiro são apagados do armazenamento e não podem ser recuperados pelo ClicBook.

10. Disponibilidade do serviço

O ClicBook trabalha para manter a plataforma no ar e funcionando bem, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer pausas para manutenção e instabilidades dos provedores de infraestrutura ou da internet.

11. Valores

Os valores e a forma de pagamento são os combinados com cada parceiro. Qualquer cobrança nova ou mudança de valor será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e o parceiro poderá encerrar o uso se não concordar.

12. Suspensão e encerramento

• O parceiro pode encerrar o uso do ClicBook quando quiser, avisando o ClicBook.
• O ClicBook pode suspender ou encerrar o acesso de um parceiro que descumpra estes termos. Em casos graves (como conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata e o conteúdo pode ser retirado do ar e comunicado às autoridades.
• Fora dos casos graves, após o encerramento, o parceiro poderá baixar o seu material por 14 dias, contados a partir da data do encerramento. No 15º dia, o material e os cadastros dos seus clientes são apagados definitivamente e não podem ser recuperados.

13. Limite de responsabilidade

O ClicBook não responde pelo conteúdo enviado pelo parceiro, pelo contrato entre o parceiro e o seu cliente, nem por perdas causadas pela falta de cópia própria dos arquivos originais. Se o ClicBook receber reclamação, notificação ou processo por causa do material ou da conduta de um parceiro, o parceiro assumirá a responsabilidade e os custos decorrentes. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.

14. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas aos parceiros com antecedência, e continuar usando o ClicBook depois disso significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

16. Fale com o ClicBook

Para dúvidas sobre estes termos ou para avisos, escreva para [email protected] ou chame pelo WhatsApp.